1. Introdução
Estas Condições gerais (as «Condições») regem o acesso e a utilização do site, produtos e serviços da Fabla (em conjunto, os «Serviços»). Ao aceder ou utilizar os Serviços, aceita ficar vinculado a estas Condições, à nossa Política de privacidade e a quaisquer orientações adicionais que disponibilizarmos. Se utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara que tem autoridade para aceitar estas Condições em seu nome.
2. Requisitos e contas
Tem de ter pelo menos 18 anos, ou a idade legalmente exigida na sua jurisdição, para utilizar os Serviços. Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta e o fornecimento de dados de registo corretos. Compromete-se a manter as suas credenciais confidenciais, a assumir responsabilidade por toda a atividade realizada através da sua conta e a notificar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada ou incidente de segurança.
3. Serviços e resultados da IA
Fabla disponibiliza ferramentas assistidas por IA que geram informações e conteúdos com base nos dados fornecidos. Mantém a titularidade das suas entradas originais e concedemos-lhe uma licença não exclusiva para utilizar os resultados para fins lícitos em conformidade com estas Condições. Os resultados gerados por IA podem ser probabilísticos, inexatos ou incompletos; é da sua responsabilidade verificá-los antes de confiar neles e garantir que a utilização está em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.
Não pode utilizar os Serviços para desenvolver, treinar ou melhorar modelos de aprendizagem automática concorrentes sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos utilizar dados anonimizados e agregados provenientes da sua utilização dos Serviços para manter, proteger e aprimorar os nossos modelos de acordo com a nossa Política de privacidade.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar indevidamente os Serviços nem a ajudar terceiros a fazê-lo. Constituem condutas proibidas, entre outras:
- Reverter engenharia, fazer scraping ou tentar extrair código-fonte ou modelos.
- Introduzir malware ou realizar atividades que perturbem ou degradem os Serviços.
- Carregar ou gerar conteúdos ilegais, discriminatórios, enganosos ou que infrinjam direitos de terceiros.
- Utilizar os Serviços para decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou equivalentes sem supervisão humana adequada.
Podemos suspender ou cancelar o acesso se determinarmos que a sua utilização viola estas Condições ou representa um risco para outros utilizadores, para a nossa infraestrutura ou para o público.
5. Subscrições e pagamentos
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir uma subscrição paga ou um pagamento único. Os preços, ciclos de faturação e planos disponíveis são descritos no momento da compra e podem ser alterados. Ao fornecer informações de pagamento autoriza a Fabla e os nossos processadores a debitar todas as taxas e impostos aplicáveis. Salvo quando a lei o exige ou a nossa Política de reembolsos determina o contrário, os pagamentos não são reembolsáveis.
6. Propriedade intelectual
Os Serviços, incluindo software, recursos de design, marcas e outros conteúdos, pertencem à Fabla ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por legislação de propriedade intelectual. Salvo os direitos limitados concedidos expressamente nestas Condições, não é transferida qualquer licença ou direito de propriedade. Não pode utilizar as marcas ou a identidade visual da Fabla sem o nosso consentimento prévio por escrito.
7. Comentários
Se decidir enviar-nos ideias, sugestões ou comentários, concede à Fabla uma licença perpétua, irrevogável e livre de royalties para utilizar esse feedback para qualquer finalidade sem obrigação para consigo.
8. Serviços de terceiros
Os Serviços podem integrar-se com ou referenciar produtos de terceiros. Esses serviços são regidos pelos respetivos termos e a Fabla não é responsável pelos seus conteúdos, desempenho ou práticas de privacidade.
9. Isenções de responsabilidade
Os Serviços são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponibilidade”. Na máxima medida permitida por lei, declinamos todas as garantias expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, exatidão e não infração. Não garantimos um funcionamento contínuo ou isento de erros.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Fabla, as suas afiliadas e licenciantes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, nem por perda de lucros, dados ou reputação resultantes ou relacionados com a utilização dos Serviços. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ao abrigo destas Condições fica limitada ao montante pago por si para utilizar os Serviços nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Nada nestas Condições exclui uma responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável.
11. Cessação
Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o seu acesso em caso de violação destas Condições, falta de pagamento ou quando exigido por lei. Após a cessação continua responsável por quaisquer taxas em dívida, e as disposições que, pela sua natureza, devam subsistir (incluindo propriedade, confidencialidade, indemnização e limitação de responsabilidade) permanecerão em vigor.
12. Alterações aos Serviços ou às Condições
Podemos atualizar os Serviços ou estas Condições para refletir alterações operacionais, legais ou regulamentares. Quando efetuarmos atualizações materiais, notificá-lo-emos através dos Serviços ou por e-mail. A continuação da utilização após a entrada em vigor das Condições atualizadas constitui aceitação das mesmas.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
Estas Condições regem-se pela legislação de Inglaterra e do País de Gales, sem prejuízo das normas sobre conflitos de leis. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente das presentes Condições ou dos Serviços, salvo direitos imperativos que lhe permitam recorrer a outra jurisdição.
14. Contacto
Se tiver questões sobre estas Condições, os Serviços ou as nossas práticas de proteção de dados, contacte-nos através de contact@fabla.xyz.